ANÁLISE PRELIMINAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB PARA IGARAPÉ-MIRI EM 2017.

Como é sabido, no final de cada ano (ou as vezes já no início do ano em exercício), o FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) publica uma portaria definindo o valor-aluno-ano a ser praticado, e consequentemente a previsão de recursos relativos ao FUNDEB que cada ente federado deverá receber no decorrer do ano, para chegar a esse valor, o FNDE leva em consideração o número de matrículas realizadas em cada modalidade.

Para o ano de 2017, e com base na Portaria Interministerial nº 08, de 26/12/2016, o município de Igarapé-Miri, obteve a previsão de R$ 54.079.759,89 (Cinquenta e quatro milhões, setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), já próximo ao final do ano o FNDE realizou uma revisão no valor aluno, assim publicou a Portaria Interministerial nº 08, de 29/11/2017, elevando essa previsão para R$ 55.049.006,15 (Cinquenta e cinco milhões, quarenta e nove mil, seis reais e quinze centavos), ou seja um incremento de R$ 969.246,26 (Novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), que representa 1,79%.

Quando conferimos os valores contemplados até o final do ano, percebemos que este valor ficou acima da previsão, totalizando R$ 58.721.003,55 (Cinquenta e oito milhões, setecentos e vinte e um mil, três reais e cinquenta e cinco centavos), isto é, R$ 3.671.997,40 (Três milhões, seiscentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), o que representa um aporte de 6,67% acima da última previsão oficializada.

No que diz respeito a transparência na aplicação dos recursos, as informações oriundas da gestão municipal, simplesmente não existiram, e isto ocorreu desde o início do ano, nem SINTEPP, nem Conselho do FUNDEB, e parece que nem Câmara Municipal, obtiveram acesso, logo não sabemos quanto desse valor foi destinado ao pagamento dos servidores (docentes e não docentes), mas sabe-se que no primeiro semestre o município recebeu R$ 29.869.506,93 (Vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e seis reais e noventa e três centavos) e aplicou em folhas de pagamento R$ 30.362.690,74 (Trinta milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), ou seja, R$ 493.183,81 (Quatrocentos e noventa e três mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e um centavo) a mais do que arrecadou no período, e ressalta-se que no mês de fevereiro o repasse beirou os 10 milhões (R$ 9.965.022,28, para ser mais preciso).

As denúncias feitas pelo Conselho do FUNDEB e Sindicato, logo nos primeiros meses de gestão, deixaram evidente, que o ano de 2017 não encerraria sem deixar uma profunda marca, e embora a contemplação tenha sido acima da previsão, esta não foi o suficiente para garantir todos os pagamentos a que os/as trabalhadores/as têm direito, restando até este momento o mês de dezembro não pago aos efetivos, além dos servidores temporários que ficaram em situações bem mais graves, pois não receberam vários meses, e até onde se sabe (ou imagina) esta dívida aproxima-se dos 10 milhões contando com encargos sociais.

Até o exato momento os servidores não sabem quando irão receber seus vencimentos referente ao mês de dezembro, a gestão atual (interina) informou que possui recursos para receber e que este seria o suficiente para quitar o débito de dezembro, porém alega o fato de não poder utilizar recurso do ano atual para sanar dívidas de exercícios anteriores.

De fato as duas situações estão ancoradas na Lei 11494/2007 (Lei do Fundeb), que traz em seu Art. 6º:

Art. 6^o A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT

§ 1^o A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. (grifo nosso)

E em seu artigo 21:

 Art. 21.  Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Neste momento, o SINTEPP enquanto representante da Categoria dos Trabalhadores/as em Educação, já ajuizou Ação de Cobrança contemplando seus filiados, e o Promotor garante que pedirá a extensão dessa ação a todos os servidores públicos, com isso não haveria necessidade de ações individuais, mas a data que esse pagamento irá ser efetivado e qual será a fonte de recursos, ainda é uma incógnita.

 Para o ano atual, já é possível fazer uma projeção, haja vista que a estimativa já foi divulgada, e com base na Portaria Interministerial nº 10, de 28/12/2017, a previsão é de R$ 60.392.722,04 (Sessenta milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), ou seja, um aumento de R$ 5.343.715,89 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), representando um aporte de 9,7%.

Enquanto esse assunto ainda dá muito o que falar, principalmente em função das dificuldades encontradas por todos que dependem direta ou indiretamente desses salários, o prefeito afastado e seus correligionários, falam em volta ao Palacete Senador Garcia, mas a pergunta é: para fazer o quê? 

Entidades Mirienses realizam Audiência Pública para combater a Reforma da Previdência

          Na última sexta-feira (07/04/2017) a Câmara Municipal de Igarapé-Miri, foi o palco de uma Audiência Pública, mobilizada por entidades de classe como STTR, SINTEPP, SINDSAÚDE, AACS, Cooperativas, Assentamentos dentre outras entidades, com o intuito de fortalecer as lutas ocorridas Brasil a fora, contra a Reforma da previdência encaminhada a Câmara Federal, por Michel Temer – PMDB.

           Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Partidos Políticos, tem se mobilizado contra a reforma que trará prejuízos incalculáveis para a sociedade como um todo.

           A audiência também contou com a participação de 7 dos 15 Vereadores (Foram eles José Maria Costeira - PT, Guto da Comunidade - PV, Irmão Nenca - PMDB, Neto Nahum - PSD, Ana da Vila - PSD, Pr. Genivaldo Valente - PSDB, Ney Pantoja – PROS. O Vereador João do Carmo – PT, justificou ausência por motivos de saúde). No pronunciamento dos parlamentares, os mesmo foram enfáticos em afirmar sua posição contrária a “Reforma da Previdência” segundo eles por terem a certeza de que nosso município será muito prejudicado.

            Segundo dados do IBGE, apresentado por membros do STTR, em 2015 o município de recebeu o incremento de aproximadamente 58 milhões, referentes de aposentadorias e pensões de Trabalhadores/as Rurais, (mais que os recursos do FUNDEB para o mesmo no município, por exemplo). A reforma da Previdência atingiria em cheio esse público, pelo fato de aumentar a idade mínima para 65 anos tanto pra homem quanto para mulher, além de dificultar a comprovação do trabalho como atividade rural. Vale lembrar que hoje essa idade mínima é 60 anos para homens, e 55 anos para as mulheres, logo elevaria em 10 anos a mais para o caso das mulheres.

           Após diversas colocações, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:

Ø  As entidades irão produzir um documento contrário a reforma da previdência e encaminhar para o email dos 17 deputados federais paraenses;

Ø  Solicitar da Câmara Municipal e do Poder Executivo, que também façam documento posicionando-se contrário a reforma e encaminhe aos deputados;

Ø  As entidades irão articular uma caravana para ir até Brasília no dia da votação;

Ø  No dia 28 de abril, haverá adesão à Greve Geral, faltando ainda decidirem se irão para Belém, compor o movimento por lá, ou se farão ato aqui em Igarapé-Miri.

JATENE DÁ NOVO CALOTE AOS SERVIDORES

        No último dia do mês de janeiro, em frente a Secretaria de Administração do Estado do Pará (End. Tv do Chaco 2350), foi o palco escolhido pelos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, para realizarem um Ato contra os ataques feitos pelo Governo de Jatene, nesse momento em que uma Comissão negociava (ou tentava negociar, a Direção do Sintepp já tentado outras reuniões), os demais trabalhadores permaneceram firmes em frente ao prédio.

      Jatene que no fim do ano passado encaminhou até a ALEPA, e obteve, em tempo recorde, votação positiva de um projeto que por conseguinte, tornou-se lei, e aumentou em 50%, o percentual de descontos no PAS (Plano de Assistência ao Servidor), a medida impactante poderia ter sido suavizada aos servidores, não fosse o fato de tanto o Piso Salarial quanto o Salário Mínimo, ambos que são regidos por Lei Nacional, obrigando gestores executivos a reajustarem em janeiro de cada ano, também não ter sido pago.

      Sobre o Piso Salarial, vale lembrar que esse governo no ano de 2015, após intensa greve, pagou o mesmo parcelado; em 2016 não foi pago, mesmo com a Categoria tendo buscado na Justiça esse direito e tenha sido vitoriosa na via judicial; e em janeiro de 2017, ano novo, mas com a mesma atitude de afronta a Lei, e na fala da “supersecretária” Alice Viana, ficou evidente como será a relação com os/as Trabalhadores/as, “O Estado não dispõe de recursos para pagamento do Piso, quanto ao Salário Mínimo, existe um súmula vinculante do STF, que nos garante essa prerrogativa, de pagar o valor no como base, mas como vencimento total”

        Sabe-se que no dia dos/as trabalhadores/as receberem seus vencimentos (31/01), e pela lógica deveria ser um momento de satisfação para os mesmos, foi também dia de revolta, pois houveram perdas salariais, devido a matemática básica do governo: aumenta os descontos e permanece o mesmo vencimento.

Por fim, o enorme quantitativo de servidores públicos estaduais são testemunhas oculares do desmonte implementado pelo governador e sua equipe, que atingiu em cheio a qualidade do atendimento, inclusive deixando de oferecer diversos procedimentos clínicos e hospitalares, é fato também que os recursos descontados dos contracheques dos servidores, não possuem a mesma lógica de fiscalização de outros recursos e portanto mais vulneráveis a desvios, agora resta a pergunta: o aumento no desconto representará a qualidade esperada pelos usuários do Plano?

Quanto será o piso salarial do Magistério em 2017?

A poucos dias do final do ano de 2016, diga-se de passagem, um ano cheio de reviravoltas em um país assolado por uma crise política e econômica, trabalhadores e trabalhadoras ainda estão atônitos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (Desfecho das PECs 241, na Câmara e 55 no Senado), e ainda não é possível saber que impactos esse novo Regime Fiscal, influenciará já nesse primeiro ano de vigência, além da já anunciada reforma da Previdência, que já possui apoio ao menos de 22 dos 27 governadores, e que pelo que está proposto tornará muito distante a possibilidade dos/as Trabalhadores/as terem a garantia de uma aposentadoria, bem como outros benefícios previdenciários.

Mas vamos ao Piso do Magistério para 2017.

A história do piso não e tão antiga, fruto de uma intensa luta da categoria, ele foi criado com a lei 11738/2008, por esse motivo gerou grande esperança entre os integrantes da classe, claro que não podemos deixar de reconhecer o avanço representado por essa medida, mas também não se pode negar, que foram inúmeros os ataques a Lei, direcionados por prefeitos e governadores, desde a ADIN que pediu a Inconstitucionalidade da Lei até o pedido,  organizado via CNM, de alteração nas regras do cálculo estabelecido para reajuste, e que fez com que a lei não conseguisse atender efetivamente aquilo que se esperava, sendo assim, a mobilização, buscou através da Lei  13005/2014 (Plano Nacional de Educação) ampliar a possibilidade de valorização, com a garantia de mais recursos, e assim a equiparação do salário dos integrantes do Magistério com outros profissionais com o de mesmo nível de formação.

Sendo assim, a partir da instituição do Piso, ao final de cada ano, o Ministério da Educação publica oficialmente o valor a ser aplicado no ano seguinte, a questão central é essa, já que até o momento o Ministro Mendonça Filho não fez isso, e com tanta turbulência, uma delas, é o caso da reforma do ensino médio, fazendo com que o item Piso do Magistério, tenha sido deixado de lado, pelo menos até agora, por sua vez a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que é a Entidade que faz esse debate nacionalmente, já postou nota em seu site oficial, informando o percentual de reajuste na ordem, 7,64%, elevando o valor para R$ 2298,80, conforme link abaixo.

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17506-novas-mobilizacoes-e-reajuste-do-piso-sao-temas-do-cne.html

E na Rede de Ensino do Pará e de Igarapé-Miri?

A Rede Estadual de Ensino é um caso a parte, vai na contra mão da Lei, já que estado possui um histórico de descumprimento da lei, levando em consideração os anos de 2015 e 2016. No ano de 2015, o Piso foi pago de forma parcelada, e em 2016, nem dessa forma, a não ser que saia antes do próximo domingo, nesse sentido, o Sindicato entrou com uma Ação Judicial, vitoriosa de direito, mas não de fato, infelizmente, pois já existe uma decisão judicial de reconhecimento do direito da categoria em receber o valor, de R$ 2.135,64, mas o governo estadual não cumpre nem a lei, nem a decisão. De outro lado, a Rede de Ensino de Igarapé-Miri, desde de 2009, primeiro ano de vigência da lei, vem garantindo esse direito aos seus profissionais, inclusive mantendo 1,5% acima do valor definido pelo MEC.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos.

FACULDADE MIRIENSE REALIZA SEU PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO

Na última sexta-feira (25/11/2016), foi grande a comemoração no município de Igarapé-Miri, a festa em questão tratava-se do resultado do primeiro vestibular realizado pela, recém inaugurada, Faculdade Miriense.

A Faculdade Miriense foi inaugurada em uma cerimônia solene no dia 23 de outubro de 2016, na oportunidade várias autoridades fizeram-se presentes e naquele ato, foi apresentado aos presentes, essa que é a primeira faculdade genuinamente miriense, ela está credenciada pelo MEC, com base na Portaria 1115, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de outubro de 2016, a referida Faculdade está sob a responsabilidade da Professora Edizangela Monteiro Bastos, Prof. Manoel Raimundo Cabral da Fonseca (Prof. Cabral) e da Professora Sonia Maria Corrêa do Amaral (Profª. Soninha).

Bolo em homenagem a Faculdade Miriense

    

 Autoridades presentes na cerimônia de inauguração

            Na página do E-MEC, que é um sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulação (Credenciamento e Recredenciamento de Instituições de Ensino de Superior - IES, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos), e que está regulamentado pelo Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006, é possível verificar que instituições estão credenciadas a ministrarem cursos superiores, bem como cursos de extensão, já consta devidamente credenciada a Faculdade Miriense. Segue o link para consulta.

(http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTg1MTY). (Acesso em 28/11/2016).

E a festa continuou em frente a Faculdade

Calouros comemoram a aprovação

Os calouros e a Coordenação da Faculdade nas comemorações

                               

Para esse primeiro vestibular, foi ofertado o curso de Licenciatura em Pedagogia, contando com 92 candidatos/as inscritos/as para um total de 60 vagas, a prova foi realizada no dia 11 de novembro, os calouros aprovados deverão realizar suas matrículas entre os dias 29 de novembro ao dia 09 de dezembro, e as aulas já estão marcadas para iniciar já em dezembro, o curso terá duração de quatro anos, divididos em 8 semestres no período regular (segunda a sexta) no horário vespertino.

Nas palavras de um de seus Coordenadores “A Faculdade Miriense, foi criada com o objetivo de trazer 20 cursos, de nível superior, com a missão de trabalhar juntamente com a comunidade, atividades de nível acadêmico de forma significativa” (Raimundo Cabral).

MICHEL TEMER NEGOCIA COM OS GOVERNADORES

Que existe uma crise instalada no Brasil, não há dúvidas, afinal de contas ouvimos isso frequentemente, nesse sentido os entes federados movimentam-se com intuito de obter mais recursos para garantirem a execução de suas responsabilidades.

A União, que é o ente que concentra a grandiosa maioria dos recursos produzidos pelo país, (algo em torno de 58%), está apresentando uma série de medidas que visam, na palavra do atual Presidente Temer (PMDB/SP) e seus correligionários, “equilibrar as contas públicas” para isso defende um pacote de medidas, como a reforma da Previdência, do Ensino Médio, do Plano de reestruturação do Banco do Brasil, dentre outras, que a grosso modo, estão todas abarcadas pela PEC 55 no Senado (e que na Câmara era 241).

Neste final de 2016, um ano turbulento na economia e na política brasileira, prefeitos e governadores buscam, segundo os mesmos, meios de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. O Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), por exemplo, já anunciou a necessidade de mudanças na legislação gaúcha para “equilibrar as contas”, afirmou que o Estado deve fechar 2016 com déficit de 2,5 bilhões, 2017 com 5,3 bilhões e 2018, com impressionantes 8,8 bilhões. O Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB), por sua vez, diz que a situação de seu Estado, é mais grave ainda.

Em meio a todas essas dificuldades, eis que surge recursos oriundos da repatriação, que podem nesse momento ser o oxigênio que falta para fechar o ano, ou ao menos diminuir o rombo, principalmente para o caso dos prefeitos, já que este foi um ano de eleições municipais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já divulgou uma lista com valores que os Estados devem receber e distribuir com os municípios. (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/17112016_Nota_FPM_2_Novembro_2016.pdf) (acesso em 23/11/2016). A agência Brasil também publicou matéria sobre o tema, conforme link abaixo, (http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/11/governo-federal-ficara-com-r-38-5-bilhoes-de-recursos-da-repatriacao) (acesso em 23/11/2016).

No dia de ontem (22/11), os governadores reuniram-se com o Presidente, com vistas a garantir essa “ajudinha”. A reunião ocorreu em bom clima, (embora não como os famosos jantares), na oportunidade, Temer e sua equipe econômica, afirmaram que os recursos serão divididos entre os estados, mas com ressalvas, pois os estados terão que comprometer-se em ajudar o Governo Federal a aprovar medidas a nível nacional, bem como aplica-las em suas respectivas esferas de poder, sendo que algumas dessas medidas já estariam contidas na PEC 55 e outras são mais específicas, de uma forma ou de outra, é o caso de não aumento de salários; não realização de concursos públicos, corte de 20% nos cargos comissionados; alteração na legislação referente a previdência e outros, esse último chama muita atenção, porque a reforma da Previdência, se quer possui texto, mas após a reunião já tem defensores da  “causa” (digo da reforma).

Vale ressaltar, que tratando-se da disputa pelos recursos existentes em razão da repatriação, os Estados já possuem ações no STF, e os juristas ouvidos afirmam categoricamente que os recursos obrigatoriamente devem ser divididos com os Estados, pois são oriundos de impostos, o detalhe é que essa ação foi também alvo do presidente, pedindo que os estados retirem as ações.

Resumidamente falando, podemos dizer que Michel Temer, retirou aquilo que não o pertencia e para devolver, garantiu o que precisava.

No dia do músico (PARABÉNS A ESSES PROFISSIONAIS), parece que houve uma reunião que fará o povo “dançar”.

O PROTAGONISMO JUVENIL X VIOLÊNCIA

Nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2016, aconteceu a II JORNADA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO E DA CIDADE NA AMAZÔNIA, o evento que congregou participantes de diversos municípios, bem como participantes de outros municípios e até outros estados, no decorrer do evento  foram apresentados diversos trabalhos no intuito de promover uma educação qualitativa, que de fato digne-se em atender as necessidades da população amazônica, sejam eles, povos das cidades, ribeirinhos, das estradas, pescadores, indígenas, quilombolas...

Entre os mais variados trabalhos apresentados, aos quais já aproveito para parabenizar os pesquisadores pela qualidade e foco, chamou muito a minha atenção, dentre outros, a mesa, realizada no dia (04/11/2016) que trouxe o seguinte tema: “Ensino Médio e Protagonismo Juvenil no Campo e na Cidade”, onde os Professores Dr. Sônia Pereira (UFC), Mara Rita Duarte (UFPA) e Afonso Welliton Nascimento (UFPA). A primeira a expor o resultado de sua pesquisa (Profª. Sônia Pereira) que mencionava o grandioso número de jovens fora da escola, lançou a seguinte pergunta aos expectadores: Onde estão esses jovens?  Eis que vem o segundo trabalho (Profª. Mara Rita) que revela o imenso número de jovens assassinados e presos, e embora a ordem de apresentação dos trabalhos não estivessem combinados anteriormente, o segundo, responde a pergunta deixada pela primeira palestrante.

Podemos dizer, sem hesitar, e com base em dados oficiais, que uma considerável parcela da Juventude brasileira, está “predestinada” a fazer parte de uma estatística cruel, segundo o anuário da Segurança Pública, 54% das pessoas que morem são jovens entre 15 a 24 anos, mas parece que os “velhos de Brasília” conhecem essa realidade e já até apresentaram uma perspectiva para solucionar a problemática: Redução da Maioridade Penal, que seria ao meu ver, punir a vítima, e ao mesmo tempo engrossaria os números da pesquisa feita pelas Professoras pesquisadoras, já mencionadas nesse texto.

Ainda mencionando o anuário da Segurança Pública do ano de 105, aponta que em média 86 jovens são assassinados diariamente no Brasil. Vamos imaginar que dois ônibus com 43 jovens cada, sofresse um acidente e todos os passageiros viessem a falecer, certamente, teriam reportagens na televisão, e matérias em jornais impressos e virtuais, talvez uma investigação bastante aprofundada na busca de punir os culpados pelo ocorrido, ao invés disso esse mesmo número de jovens vem sendo exterminados silenciosamente.

Para confirmar tudo o que está colocado, na noite do mesmo dia da palestra já citada aqui, em Igarapé-Miri, um jovem miriense (21 anos), é brutalmente assassinado, isso reforça nossa tese de que ser jovem neste país e tarefa difícil. Para finalizar não poderia deixar de mencionar as mais de mil unidades de ensino que estão sendo ocupadas por jovens que encontraram na ocupação uma forma de protestar contra medidas tomadas pelo atual presidente do país, estes jovens lutam pela sua escola, pelo seu instituto, pela sua universidade. Uma jovem que foi dar seu recado na II Jornada Nacional de Educação, e que está entre os ocupantes da Universidade Federal do Pará – Campus Abaetetuba, relatou “Tem dias que eu vou pra Universidade de manhã e só volto a noite para casa, e é por essa universidade que estou lutando”.

Como percebe-se há um protagonismo na Juventude que precisa ser dado as condições necessárias para o desenvolvimento desse papel, e como diria um canto da Pastoral da Juventude “deixa-me ser jovem, não me impeça de lutar”.