Israel Fonseca Araújo (Poemeiro@hotmail.com)
José Moraes Quaresma (Prof. José Jr.) (joseoujunior@hotmail.com)
Que a classe política anda muito mal diante das vozes da sociedade, isso
não é novidade, e também não quer dizer que os mais criticados não possam
eleger-se (e reeleger-se). Em 2020, teremos eleições municipais para os cargos
de Prefeito e Vereador(a), em que pese a mudança de data, em função da
pandemia. Neste post, tentaremos fazer uma reflexão sobre o nobre papel do
Vereador, que, no meio político, se afirma, sem medo de errar, que é a eleição
mais disputada que existe, em função da proximidade do/a eleitor(a) com o(a)
candidato(a) – com tantos próximos candidatos(as).
As eleições na Terra do Açaí têm sido marcadas pela
forte influência do capital financeiro, a chamada “compra de votos”, mas também
a Justiça não tem deixado barato quando surgem as provas, inclusive já tivemos
vereadores e prefeito cassados por aqui, além de inúmeros processos que existem
contra outros políticos, deixando alguns, como diz o ditado popular, com “um
olho no peixe e outro no gato”, no caso em questão com um olho na campanha e outro
na decisão dos tribunais.
Mas qual o papel do vereador? Desde às aulas dos
anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) já se ensina que a função do
Vereador, é legislar, isto é, criar leis. Sabe-se que é bem comum
encontramos pessoas pelas ruas, ramais e rios de nosso município, se indagando
– ou até nos indagando - sobre para que “serve” um vereador ou uma vereadora,
sendo que, no imaginário popular, se trata de uma pessoa que iria trabalhar –
quando muito – uma vez a cada semana, e em apenas um turno (recebendo bem mais
do que um Salário Mínimo Nacional e tendo direito a quase quatro meses de
férias anuais). Pois bem, vendo assim até podemos nos assustar, quem sabe
indignarmos etc. Comparando um vereador(a), dessa forma um tanto equivocada, p.
ex. a um pedreiro, um carpinteiro, um batedor(a) de açaí, um gari, uma
professora, uma servente – em escolas e em outros postos de trabalho, é
possível que seja criada uma imagem um tanto distante da realidade.
A verdade dos fatos é que um Vereador(a), bem como um Deputado ou um
Senador(a), tem trabalhos para todos os dias de semana, manhã e tarde e, se
for esperto para o serviço, terá trabalhos às noites, também;
esse é o caso de Vereador(a) que atue como professor(a), pois pode atuar no
mandato parlamentar e continuar na docência, desde que haja possibilidade de
compatibilizar os horários, conforme previsto na alínea a do
inciso I, do Art. 104, do Regime Jurídico Único para os servidores públicos(as)
de Igarapé-Miri (instituído pela Lei 4.998/2010). Reuniões nas comunidades, com
empresários, com integrantes do Ministério Público, com prefeito, vice e
secretários municipais, viagens à capital do respectivo estado – em busca de
investimentos para o município, mediação de conflitos entre movimentos sociais organizados
e o governo, apreciação de plano, projetos e programas municipais, projetos de
lei, avaliação dos Orçamentos Anuais e plurianuais, além de outras infindáveis
tarefas – eis um elenco dos trabalhos aos quais deve se lançar o parlamentar da
esfera municipal, que percebe-se que vai muito além do simplismo de ser
situação ou oposição.
Mas, objetiva e sucintamente falando, ainda podemos citar, à luz da
Constituição Federal vigente e de outras normais legais, as seguintes atribuições (responsabilidades,
tarefas, compromissos) como sendo garantias ao trabalho (haja trabalho...) dos
vereadores(as):
A Constituição Federal de 1988 não especificou as
funções do Vereador, mas apresentou, no Art. 31, o seguinte:
Art. 31. A
fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,
mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder
Executivo Municipal, na forma da lei.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por sua vez, produziu material de
orientação sobre a função do Vereador/a; eis um trecho destacado abaixo:
“Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra
“verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que
vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo
verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o
vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que
os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e
fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em
prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador
para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido” (Fonte: Site do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE)
No Portal da Câmara Municipal de Igarapé-Miri
(https://camaramiriense.pa.gov.br/), tem-se uma aba chamada “Carta de Serviços
ao cidadão”, que traz:
A Câmara Municipal de Igarapé-Miri, órgão do Poder Legislativo
municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do
Município.
▸ PRINCIPAIS ATIVIDADES:
– Legislar sobre
assuntos de interesse local;
– Suplementar a
legislação federal e a estadual no que couber;
– Dispor sobre o
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;
– Dar posse ao
Prefeito e ao Vice-Prefeito;
– Fiscalizar a
atuação do Poder Executivo municipal.
(Fonte: Câmara Municipal de
Igarapé-Miri)
Viu só? Trata-se de um servidor público, escolhido nas urnas entre
dezenas ou centenas, que tem muito e muito trabalho a fazer, incluindo a
obrigação de defender a população das possíveis omissões e abusos porventura
praticados por governantes e/ou seus auxiliares, podendo apreciar
processos de afastamento ou cassação de Prefeito(a), nos termos da
legislação vigente, sem contar a super nobre tarefa de fiscalizar os
atos do Executivo Municipal (Prefeito, Vice, Secretários, Diretores e
outros agentes políticos) – tudo em defesa da população.
Se “seu vereador” aparentemente não trabalha, por que não
chamar esse servidor(a) para uma conversa reservada, pois... trabalho a ser
feito, isso tem demais.
Até a nossa próxima conversa.
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Israel Fonseca Araújo é
professor, sindicalista, poeta e blogueiro; atualmente é Vice-Presidente do
Instituto Caboclo da Amazônia (INCAM).
José Moraes Quaresma (Prof. José Jr.) é professor,
sindicalista e blogueiro; atualmente é Coordenador-Geral (licenciado) do
Sintepp Subsede de Igarapé-Miri e Regional Baixo Tocantins.
De fato os vereadores tem muito trabalho, mas infelizmente não o fazem. A maioria está preocupada com beneficios próprios, quando na verdade sua função é o bem comum. Precisamos estar atentos para não eleger esse tipo de candidatos.
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