O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, em parceria com a Secretaria municipal de Assistência
Social, realizaram no dia 08/11/2018, na Câmara Municipal, a IX Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, convocado através da Resolução nº 05/2018 do CMDCA, atende uma agenda
nacional, pois como é de praxe, as conferências municipais, são eventos de
discussão local, e ao mesmo tempo, preparatórios, para as etapas estaduais e
nacional. A etapa estadual tem previsão de ocorrer entre os dias 12 a 14 de junho
de 2019, e terá a participação de 7 delegados mirienses.
A conferência deste ano que tinha como tema
central: “Proteção Integral, diversidade e enfrentamento das
violências” e contou com um público superior a 100 delegados, tendo
teve como palestrante um membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA.
A abertura solene do evento, deu-se por volta
das 9h, e após longos momentos de debates, encerrou por volta de 16:30h, com um
pequeno intervalo para almoço, que foi servido no próprio local, com a eleição
dos membros que irão representar o município na etapa estadual da conferência,
conforme data já citada anteriormente.
O ponto negativo da Conferência, sendo inclusive
alvo de uma moção de indignação, foi à ausência do Ministério Público e
Judiciário, mas principalmente das secretarias municipais, as quais podem ser
consideradas “irmãs” da assistência, já que atendem praticamente o mesmo
público, e se faz necessária sua articulação para que várias das proposições
aprovadas pelo plenário tornem-se realidade.
AUSÊNCIAS
Os secretários municipais de saúde e educação,
Maurício Esteves e Reynaldo Aguiar, respectivamente, não compareceram, bem como
não mandaram representação ou justificativa pela ausência. O prefeito
municipal, Antoniel Miranda, também não se fez presente, foi representado pelo
Secretário de Assistência – Anderson Rodrigues, que justificou a ausência do
mesmo, em função de estar representando o município em um momento de entrega de
máquinas, na capital. O único membro do Poder Legislativo local a fazer-se
presente na conferência foi o Vereador Guto da Comunidade, em sua fala inicial
apresentou a mesma justificativa para a ausência do Presidente da Câmara, Ney
Pantoja (PROS).
A construção das proposições que visam
alcançar os resultados definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, foi objeto de profundo debate, partindo de cinco eixos: 1)
Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; 2)
Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; 3)
Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; 4)
Participação, Comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes;
e 5) Espaços de gestão e controle social
das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças
e dos adolescentes.
O CMDCA possui estabelecido em lei, um percentual
de recurso para investimento em projetos na área, infelizmente, à revelia da lei,
tal recurso não vem sendo repassado, inviabilizando um trabalho melhor da parte
do referido conselho.
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