MICHEL TEMER NEGOCIA COM OS GOVERNADORES

Que existe uma crise instalada no Brasil, não há dúvidas, afinal de contas ouvimos isso frequentemente, nesse sentido os entes federados movimentam-se com intuito de obter mais recursos para garantirem a execução de suas responsabilidades.

A União, que é o ente que concentra a grandiosa maioria dos recursos produzidos pelo país, (algo em torno de 58%), está apresentando uma série de medidas que visam, na palavra do atual Presidente Temer (PMDB/SP) e seus correligionários, “equilibrar as contas públicas” para isso defende um pacote de medidas, como a reforma da Previdência, do Ensino Médio, do Plano de reestruturação do Banco do Brasil, dentre outras, que a grosso modo, estão todas abarcadas pela PEC 55 no Senado (e que na Câmara era 241).

Neste final de 2016, um ano turbulento na economia e na política brasileira, prefeitos e governadores buscam, segundo os mesmos, meios de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. O Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), por exemplo, já anunciou a necessidade de mudanças na legislação gaúcha para “equilibrar as contas”, afirmou que o Estado deve fechar 2016 com déficit de 2,5 bilhões, 2017 com 5,3 bilhões e 2018, com impressionantes 8,8 bilhões. O Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB), por sua vez, diz que a situação de seu Estado, é mais grave ainda.

Em meio a todas essas dificuldades, eis que surge recursos oriundos da repatriação, que podem nesse momento ser o oxigênio que falta para fechar o ano, ou ao menos diminuir o rombo, principalmente para o caso dos prefeitos, já que este foi um ano de eleições municipais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já divulgou uma lista com valores que os Estados devem receber e distribuir com os municípios. (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/17112016_Nota_FPM_2_Novembro_2016.pdf) (acesso em 23/11/2016). A agência Brasil também publicou matéria sobre o tema, conforme link abaixo, (http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/11/governo-federal-ficara-com-r-38-5-bilhoes-de-recursos-da-repatriacao) (acesso em 23/11/2016).

No dia de ontem (22/11), os governadores reuniram-se com o Presidente, com vistas a garantir essa “ajudinha”. A reunião ocorreu em bom clima, (embora não como os famosos jantares), na oportunidade, Temer e sua equipe econômica, afirmaram que os recursos serão divididos entre os estados, mas com ressalvas, pois os estados terão que comprometer-se em ajudar o Governo Federal a aprovar medidas a nível nacional, bem como aplica-las em suas respectivas esferas de poder, sendo que algumas dessas medidas já estariam contidas na PEC 55 e outras são mais específicas, de uma forma ou de outra, é o caso de não aumento de salários; não realização de concursos públicos, corte de 20% nos cargos comissionados; alteração na legislação referente a previdência e outros, esse último chama muita atenção, porque a reforma da Previdência, se quer possui texto, mas após a reunião já tem defensores da  “causa” (digo da reforma).

Vale ressaltar, que tratando-se da disputa pelos recursos existentes em razão da repatriação, os Estados já possuem ações no STF, e os juristas ouvidos afirmam categoricamente que os recursos obrigatoriamente devem ser divididos com os Estados, pois são oriundos de impostos, o detalhe é que essa ação foi também alvo do presidente, pedindo que os estados retirem as ações.

Resumidamente falando, podemos dizer que Michel Temer, retirou aquilo que não o pertencia e para devolver, garantiu o que precisava.

No dia do músico (PARABÉNS A ESSES PROFISSIONAIS), parece que houve uma reunião que fará o povo “dançar”.

O PROTAGONISMO JUVENIL X VIOLÊNCIA

Nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2016, aconteceu a II JORNADA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO E DA CIDADE NA AMAZÔNIA, o evento que congregou participantes de diversos municípios, bem como participantes de outros municípios e até outros estados, no decorrer do evento  foram apresentados diversos trabalhos no intuito de promover uma educação qualitativa, que de fato digne-se em atender as necessidades da população amazônica, sejam eles, povos das cidades, ribeirinhos, das estradas, pescadores, indígenas, quilombolas...

Entre os mais variados trabalhos apresentados, aos quais já aproveito para parabenizar os pesquisadores pela qualidade e foco, chamou muito a minha atenção, dentre outros, a mesa, realizada no dia (04/11/2016) que trouxe o seguinte tema: “Ensino Médio e Protagonismo Juvenil no Campo e na Cidade”, onde os Professores Dr. Sônia Pereira (UFC), Mara Rita Duarte (UFPA) e Afonso Welliton Nascimento (UFPA). A primeira a expor o resultado de sua pesquisa (Profª. Sônia Pereira) que mencionava o grandioso número de jovens fora da escola, lançou a seguinte pergunta aos expectadores: Onde estão esses jovens?  Eis que vem o segundo trabalho (Profª. Mara Rita) que revela o imenso número de jovens assassinados e presos, e embora a ordem de apresentação dos trabalhos não estivessem combinados anteriormente, o segundo, responde a pergunta deixada pela primeira palestrante.

Podemos dizer, sem hesitar, e com base em dados oficiais, que uma considerável parcela da Juventude brasileira, está “predestinada” a fazer parte de uma estatística cruel, segundo o anuário da Segurança Pública, 54% das pessoas que morem são jovens entre 15 a 24 anos, mas parece que os “velhos de Brasília” conhecem essa realidade e já até apresentaram uma perspectiva para solucionar a problemática: Redução da Maioridade Penal, que seria ao meu ver, punir a vítima, e ao mesmo tempo engrossaria os números da pesquisa feita pelas Professoras pesquisadoras, já mencionadas nesse texto.

Ainda mencionando o anuário da Segurança Pública do ano de 105, aponta que em média 86 jovens são assassinados diariamente no Brasil. Vamos imaginar que dois ônibus com 43 jovens cada, sofresse um acidente e todos os passageiros viessem a falecer, certamente, teriam reportagens na televisão, e matérias em jornais impressos e virtuais, talvez uma investigação bastante aprofundada na busca de punir os culpados pelo ocorrido, ao invés disso esse mesmo número de jovens vem sendo exterminados silenciosamente.

Para confirmar tudo o que está colocado, na noite do mesmo dia da palestra já citada aqui, em Igarapé-Miri, um jovem miriense (21 anos), é brutalmente assassinado, isso reforça nossa tese de que ser jovem neste país e tarefa difícil. Para finalizar não poderia deixar de mencionar as mais de mil unidades de ensino que estão sendo ocupadas por jovens que encontraram na ocupação uma forma de protestar contra medidas tomadas pelo atual presidente do país, estes jovens lutam pela sua escola, pelo seu instituto, pela sua universidade. Uma jovem que foi dar seu recado na II Jornada Nacional de Educação, e que está entre os ocupantes da Universidade Federal do Pará – Campus Abaetetuba, relatou “Tem dias que eu vou pra Universidade de manhã e só volto a noite para casa, e é por essa universidade que estou lutando”.

Como percebe-se há um protagonismo na Juventude que precisa ser dado as condições necessárias para o desenvolvimento desse papel, e como diria um canto da Pastoral da Juventude “deixa-me ser jovem, não me impeça de lutar”.

O DIA DO/A SERVIDOR/A PÚBLICO/A NA VISÃO DO STF.

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público, a data foi instituída no Governo Getúlio Vargas através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

O fato, é que dia após dia, essa enorme classe de Trabalhadores/as (eram aproximadamente 10 milhões, entre os anos de 2012 a 2014, contando as três esferas de governo) tem sido alvo de debates acalorados, dado o seu volume, importância.

Ontem 27/10/2016 o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo placar de seis votos a quatro (O Ministro Celso de Mello não participou do Julgamento), admitiu a que a Administração Pública deve fazer o corte do ponto de Servidores em Greve, a decisão admite que pode haver a compensação dos dias parados, desde que os grevistas, fechem acordo com a Administração no sentido de reposição dos dias paralisados.

Chama atenção essa decisão, porque recentemente (2015) houve uma situação parecida com essa aqui em relação a Rede Estadual de Ensino, quando os servidores públicos da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), entraram em greve alegando diversos problemas, dentre eles o não pagamento do Piso Salarial, Precariedade da Estrutura física, corte na Jornada de Trabalho e outras vantagens, e o Governo do Estado realizou corte no ponto, comprometendo-se em repor os valores descontados desde que fosse feita a reposição das aulas. Ainda chegou a ocorrer reposição, o que não houve foi o cumprimento da promessa de ressarcimento dos valores descontados.

Outra situação que não pode passar despercebida, e corrobora com a fala do Ministro do Supremo Luiz Edson Fachin que votou contra o desconto, partindo do pressuposto de que tal desconto só ocorresse após uma decisão judicial que reconhecesse a ilegalidade da greve. A decisão menciona que no caso da Administração Pública ser a responsável pela motivação da greve, não poderá ocorrer o desconto. Mas eis que surge uma dúvida: Em quais casos de ocorrência de greve a motivação não parte da administração?  Afinal de contas, não é essa a responsável pela aplicação dos recursos?

Vamos a alguns exemplos: Professores com SALÁRIOS EM DIAS fazem greve pela precariedade dos prédios escolares, pela ausência de alimentação escolar, pela ausência de transporte escolar.... Quem é o responsável pela motivação da greve?

Profissionais da área da saúde com SALÁRIOS EM DIAS fazem greve pelas precárias condições de trabalho, pela falta de equipamentos... Quem é o responsável pela motivação da greve?

A decisão do STF vai na contramão do que esperavam servidores públicos, e como se não bastasse a derrota, ela vem em plena vésperas do dia que deveria ser de comemoração e homenagens.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DO CORTE DO PONTO

Dias Toffoli

Luís Roberto Barroso

Teori Zavascki

Luiz Fux

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

CONTRA O CORTE DO PONTO

Luis Edson Fachin

Rosa Weber

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO

Celso de Mello

 De nosso blog, fica nossa singela homenagem aos/as Servidores/as Públicos/as pela belíssima função que desempenham, pois possuem o papel de servir a todos que necessitem de seu trabalho.

Olá, o Blog do Professor Júnior chegou!

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