A Secretaria
Municipal de Educação, por sua vez, emitiu documento denominado “Orientações Pedagógicas para o retorno das
Atividades Educacionais no Contexto da Pandemia da Covid-19”, no referido
documento, especificamente, na página 18 do documento, item 4.3.5 que trata do
Material Didático:
“O
material didático deverá ser elaborado pelos professores, assessorados pela
coordenação pedagógica das unidades escolares, considerando o que foi cumprido
antes da suspensão das aulas, realizando inicialmente atividades diagnósticas.
As
atividades pedagógicas planejadas deve contemplar o uso das tecnologias dos
meios de informação e comunicação, levando em consideração o desenvolvimento
das habilidades prioritárias que se adequem ao ensino não presencial e ao
contexto da pandemia da COVID-19, devem ser disponibilizadas em forma de
material impresso, que serão realizadas diariamente pelos alunos. As escolas não devem esquecer a importância do
uso de livro didático como recurso para o ensino.”
Há quem defenda,
que na normalidade das aulas, ou seja, fora do período de pandemia, professores
fazem o uso de apostilas, e isso é verdade, porém comparar a aquisição de uma ou
outra apostila, com a obrigatoriedade de ter todas as disciplinas em material impresso,
é bem diferente, principalmente quando temos outro elemento que precisa ser
pontuado, os recursos recebidos pela prefeitura de Igarapé-Miri, em uma
consulta básica, verifica-se que esta tem recebido muitos recursos, que são destinados
a MDE (manutenção e desenvolvimento do Ensino) para completar, neste período de
pandemia, foram demitidos servidores temporários, não tem uso de transporte
escolar, e obviamente redução no consumo de energia elétrica das unidades
escolares.
Assim, neste ano
de 2020, a Prefeitura, já recebeu oriundo do FNDE, os recursos descriminados abaixo:
R$ 1.224.927,20 - PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar);
R$ 14.220,00 – PDDE
(Programa Dinheiro Direto na Escola);
R$ 1.340.701,52 –
PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar);
R$ 976.285,11 –
Salário Educação.
Segundo o próprio
Portal da Prefeitura de Igarapé-Miri, os recursos recebidos via Fundo Municipal
de Educação, que não compreende os recursos do FUNDEB, que incluem estes descritos
acima, e mais aquele oriundo da arrecadação própria, em 2020, já totaliza R$
3.433.855,33.
Assim, sabendo que em meio a pandemia a Prefeitura
não deixou de receber recursos, falta saber onde este está sendo aplicado.
O blog coloca-se a inteira disposição para publicar explicações advindas da gestão municipal, caso esta
considere necessário.
Vamos conversando...