No último dia do mês de
janeiro, em frente a Secretaria de Administração do Estado do Pará (End. Tv do Chaco
2350), foi o palco escolhido pelos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual
de Ensino, para realizarem um Ato contra os ataques feitos pelo Governo de
Jatene, nesse momento em que uma Comissão negociava (ou tentava negociar, a Direção
do Sintepp já tentado outras reuniões), os demais trabalhadores permaneceram
firmes em frente ao prédio.
Jatene que no fim do
ano passado encaminhou até a ALEPA, e obteve, em tempo recorde, votação
positiva de um projeto que por conseguinte, tornou-se lei, e aumentou em 50%, o
percentual de descontos no PAS (Plano de Assistência ao Servidor), a medida impactante
poderia ter sido suavizada aos servidores, não fosse o fato de tanto o Piso Salarial
quanto o Salário Mínimo, ambos que são regidos por Lei Nacional, obrigando
gestores executivos a reajustarem em janeiro de cada ano, também não ter sido
pago.
Sobre o Piso Salarial,
vale lembrar que esse governo no ano de 2015, após intensa greve, pagou o mesmo
parcelado; em 2016 não foi pago, mesmo com a Categoria tendo buscado na Justiça
esse direito e tenha sido vitoriosa na via judicial; e em janeiro de 2017, ano
novo, mas com a mesma atitude de afronta a Lei, e na fala da “supersecretária”
Alice Viana, ficou evidente como será a relação com os/as Trabalhadores/as, “O Estado
não dispõe de recursos para pagamento do Piso, quanto ao Salário Mínimo, existe
um súmula vinculante do STF, que nos garante essa prerrogativa, de pagar o
valor no como base, mas como vencimento total”
Sabe-se que no dia dos/as
trabalhadores/as receberem seus vencimentos (31/01), e pela lógica deveria ser
um momento de satisfação para os mesmos, foi também dia de revolta, pois
houveram perdas salariais, devido a matemática básica do governo: aumenta os
descontos e permanece o mesmo vencimento.
Por fim, o enorme quantitativo
de servidores públicos estaduais são testemunhas oculares do desmonte
implementado pelo governador e sua equipe, que atingiu em cheio a qualidade do
atendimento, inclusive deixando de oferecer diversos procedimentos clínicos e
hospitalares, é fato também que os recursos descontados dos contracheques dos servidores,
não possuem a mesma lógica de fiscalização de outros recursos e portanto mais vulneráveis
a desvios, agora resta a pergunta: o aumento no desconto representará a
qualidade esperada pelos usuários do Plano?
