Entidades Mirienses realizam Audiência Pública para combater a Reforma da Previdência

          Na última sexta-feira (07/04/2017) a Câmara Municipal de Igarapé-Miri, foi o palco de uma Audiência Pública, mobilizada por entidades de classe como STTR, SINTEPP, SINDSAÚDE, AACS, Cooperativas, Assentamentos dentre outras entidades, com o intuito de fortalecer as lutas ocorridas Brasil a fora, contra a Reforma da previdência encaminhada a Câmara Federal, por Michel Temer – PMDB.

           Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Partidos Políticos, tem se mobilizado contra a reforma que trará prejuízos incalculáveis para a sociedade como um todo.

           A audiência também contou com a participação de 7 dos 15 Vereadores (Foram eles José Maria Costeira - PT, Guto da Comunidade - PV, Irmão Nenca - PMDB, Neto Nahum - PSD, Ana da Vila - PSD, Pr. Genivaldo Valente - PSDB, Ney Pantoja – PROS. O Vereador João do Carmo – PT, justificou ausência por motivos de saúde). No pronunciamento dos parlamentares, os mesmo foram enfáticos em afirmar sua posição contrária a “Reforma da Previdência” segundo eles por terem a certeza de que nosso município será muito prejudicado.

            Segundo dados do IBGE, apresentado por membros do STTR, em 2015 o município de recebeu o incremento de aproximadamente 58 milhões, referentes de aposentadorias e pensões de Trabalhadores/as Rurais, (mais que os recursos do FUNDEB para o mesmo no município, por exemplo). A reforma da Previdência atingiria em cheio esse público, pelo fato de aumentar a idade mínima para 65 anos tanto pra homem quanto para mulher, além de dificultar a comprovação do trabalho como atividade rural. Vale lembrar que hoje essa idade mínima é 60 anos para homens, e 55 anos para as mulheres, logo elevaria em 10 anos a mais para o caso das mulheres.

           Após diversas colocações, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:

Ø  As entidades irão produzir um documento contrário a reforma da previdência e encaminhar para o email dos 17 deputados federais paraenses;

Ø  Solicitar da Câmara Municipal e do Poder Executivo, que também façam documento posicionando-se contrário a reforma e encaminhe aos deputados;

Ø  As entidades irão articular uma caravana para ir até Brasília no dia da votação;

Ø  No dia 28 de abril, haverá adesão à Greve Geral, faltando ainda decidirem se irão para Belém, compor o movimento por lá, ou se farão ato aqui em Igarapé-Miri.

JATENE DÁ NOVO CALOTE AOS SERVIDORES

        No último dia do mês de janeiro, em frente a Secretaria de Administração do Estado do Pará (End. Tv do Chaco 2350), foi o palco escolhido pelos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, para realizarem um Ato contra os ataques feitos pelo Governo de Jatene, nesse momento em que uma Comissão negociava (ou tentava negociar, a Direção do Sintepp já tentado outras reuniões), os demais trabalhadores permaneceram firmes em frente ao prédio.

      Jatene que no fim do ano passado encaminhou até a ALEPA, e obteve, em tempo recorde, votação positiva de um projeto que por conseguinte, tornou-se lei, e aumentou em 50%, o percentual de descontos no PAS (Plano de Assistência ao Servidor), a medida impactante poderia ter sido suavizada aos servidores, não fosse o fato de tanto o Piso Salarial quanto o Salário Mínimo, ambos que são regidos por Lei Nacional, obrigando gestores executivos a reajustarem em janeiro de cada ano, também não ter sido pago.

      Sobre o Piso Salarial, vale lembrar que esse governo no ano de 2015, após intensa greve, pagou o mesmo parcelado; em 2016 não foi pago, mesmo com a Categoria tendo buscado na Justiça esse direito e tenha sido vitoriosa na via judicial; e em janeiro de 2017, ano novo, mas com a mesma atitude de afronta a Lei, e na fala da “supersecretária” Alice Viana, ficou evidente como será a relação com os/as Trabalhadores/as, “O Estado não dispõe de recursos para pagamento do Piso, quanto ao Salário Mínimo, existe um súmula vinculante do STF, que nos garante essa prerrogativa, de pagar o valor no como base, mas como vencimento total”

        Sabe-se que no dia dos/as trabalhadores/as receberem seus vencimentos (31/01), e pela lógica deveria ser um momento de satisfação para os mesmos, foi também dia de revolta, pois houveram perdas salariais, devido a matemática básica do governo: aumenta os descontos e permanece o mesmo vencimento.

Por fim, o enorme quantitativo de servidores públicos estaduais são testemunhas oculares do desmonte implementado pelo governador e sua equipe, que atingiu em cheio a qualidade do atendimento, inclusive deixando de oferecer diversos procedimentos clínicos e hospitalares, é fato também que os recursos descontados dos contracheques dos servidores, não possuem a mesma lógica de fiscalização de outros recursos e portanto mais vulneráveis a desvios, agora resta a pergunta: o aumento no desconto representará a qualidade esperada pelos usuários do Plano?